Segundo a Norma Regulamentadora 6, mais conhecida por NR-6, EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Os equipamentos de proteção individual devem, por obrigação, apresentar o Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente à temática segurança e saúde do trabalhador, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, sendo assim, apto para utilização.
De acordo com a legislação, toda empresa é obrigada a fornecer aos colaboradores, de forma gratuita, os equipamentos de proteção individual em perfeitas condições nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
c) para atender a situações de emergência.
Por que fornecer EPIs aos funcionários?
Luvas, óculos de proteção, capacetes, abafadores de ruído, máscaras, respiradores, sapatos específicos, coturnos, botas, tênis, aventais, cintos de segurança e outros itens são considerados equipamentos de proteção individual. Todos eles devem ser utilizados exclusivamente por uma pessoa para proteger dos riscos presentes dentro do ambiente de trabalho.
Além de se tratar de uma obrigação legal prevista pela Constituição Federal/88, os EPIs mantêm o ambiente de trabalho mais seguro, diminui os acidentes e doenças ocupacionais e garante que a empresa não seja notificada, multada ou até mesmo fechada por não estar de acordo com as normas.
É responsabilidade do empregador exigir o uso do EPI fornecido pela empresa e com a aprovação CA; orientar o trabalhador como utilizar cada um dos equipamentos, seja durante a atividade, para guardar ou conservar o material; realizar a higienização, manutenção e substituição e qualquer outra demanda que envolva o uso de EPIs.
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