Para que as operações de exportação e importação de mercadorias possam decorrer de forma fluída e célere, existem mecanismos e regras convencionadas internacionalmente que facilitam as trocas comerciais globais. Entre esses instrumentos, encontramos o código HS ou harmonizado.

Designado por “Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias”, este código foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), na década de 80. Com efeito, este sistema internacional de classificação de bens aplica-se em mais de 200 países.

No total, permite classificar cerca de cinco mil categorias diferentes de produtos. Portanto, torna-se fundamental para todas as empresas com atividades de exportação conhecer o funcionamento desta ferramenta.

Como funciona o código HS ou harmonizado?

As estimativas apontam para que mais de 98% dos produtos transacionados no comércio internacional estejam classificados ao abrigo do código HS ou harmonizado — comprovando-se, assim, a sua amplitude e a sua relevância.

Curiosamente, este sistema de classificação constitui um instrumento dinâmico, em constante mutação. Afinal, a cada cinco anos a Organização Mundial das Alfândegas implementa atualizações no código, consoante as novas necessidades entretanto detetadas nas trocas comerciais internacionais.

Por exemplo, ao longo do tempo, desenvolvem-se novas tecnologias que obrigam à atualização do sistema. Similarmente, ajustam-se as categorias aos novos produtos que vão surgindo. Além disso, a OMA é ainda responsável pela resolução de litígios e pela tomada de decisões sobre questões relacionadas com a classificação de mercadorias.

Em suma, o código HS ou harmonizado está desenhado para seguir uma estrutura lógica, assente em regras bem definidas e num sistema de informação hierarquizado, dividido em:

• Secções;
• Capítulos;
• Posições;
• Subposições.

 

Desse modo, os produtos classificam-se seguindo uma ordem de progressiva complexidade e tendo em conta fatores como o seu grau de acabamento. Devemos destacar ainda um dado importante: os primeiros seis dígitos deste código são iguais em todo o mundo. No entanto, os países podem acrescentar mais dígitos, conforme as suas necessidades.

Na União Europeia, utilizam-se códigos HS ou harmonizados de oito dígitos, nos quais se integram outras subdivisões adicionais, para dar resposta às necessidades específicas do espaço europeu. Esta combinação entre o código HS ou harmonizado e os números usados para classificar outras subdivisões da UE designa-se por “Nomenclatura Combinada” (NC). Através deste sistema de codificação, define-se, então, a pauta aduaneira comum aplicada pelos países da União Europeia.

Caso prático da definição de um código HS ou harmonizado

Imaginemos, por exemplo, o caso de um produtor agrícola especializado na exportação de alface chicória para um mercado externo. O código HS do seu produto, segundo a última atualização das nomenclaturas deste sistema (realizada em 2022), está inserido na Secção II, na qual se classificam os produtos vegetais. O seu código internacional é, então: 070521.

Neste código, verificamos que:

• os primeiros dois dígitos (07) se referem ao capítulo 7, no qual surgem os produtos hortícolas, as raízes e os tubérculos;
• os dois dígitos do meio (05) se referem à posição na qual estão inseridas as classificações para os diferentes tipos de alface;
• os dois últimos dígitos (21) dizem respeito à subposição específica na qual a alface chicória está classificada.

 

A utilização do sistema harmonizado torna-se fundamental no comércio tradicional, pois este consiste num método de classificação de mercadorias aplicado pelas autoridades aduaneiras do mundo inteiro.

Embora cada país possa ter as suas especificidades e um quadro normativo interno próprio, o código HS ou harmonizado permitiu criar uma linguagem econômica universal para que os diversos agentes econômicos dos diferentes países consigam realizar trocas comerciais de forma célere, sem sobressaltos ou litígios.

Aliás, sem a implementação deste sistema de classificação, as operações de exportação e de importação seriam mais demoradas e complexas, devido não só às barreiras linguísticas e às diferenças culturais entre os vários mercados, mas sobretudo ao choque entre os sistemas regulatórios e burocráticos dos diversos países.

Qual é a aplicação prática do código HS ou harmonizado?

O código HS ou harmonizado apresenta diversas aplicações práticas. Com efeito, uma das mais visíveis associa-se ao seu papel determinante na definição das tarifas alfandegárias a aplicar e dos impostos a pagar.

Este constitui, aliás, um dos motivos pelos quais os operadores econômicos devem ter especial atenção na escolha do código HS correto. Afinal, tal torna-se fundamental para identificar rapidamente os produtos expedidos e a tributação a que estão sujeitos.

Por conseguinte, se um operador econômico classificar de forma incorreta os produtos transacionados internacionalmente, tal poderá resultar no pagamento a mais (ou a menos) de impostos. Contudo, não só: em última instância, a empresa pode ainda incorrer no pagamento de coimas e ver a sua mercadoria destruída.

Todavia, a abrangência deste sistema não se resume a esta funcionalidade. O código HS ou harmonizado utiliza-se não só por empresas, mas também pelos Estados e por diversos organismos, para a compilação de dados e estatísticas relacionadas com o comércio internacional, a análise econômica, a monitorização de preços, entre outros aspetos.

Desse modo, tendo em conta a relevância deste tema, as empresas exportadoras e importadoras devem conhecer detalhadamente o funcionamento do código HS ou harmonizado. Só assim poderão garantir a sua correta aplicação e evitar eventuais penalizações.

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