A AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) é um documento expedido pelo governo federal muito importante para quem trabalha com atividades que envolvam medicamentos, cosméticos ou outros insumos de farmácia.

Assim como acontece com qualquer outra mercadoria, a AFE permite que as empresas de logística façam o transporte de alguns produtos específicos. Sem ela, não se pode circular transportando as mercadorias.

O objetivo da AFE, como veremos ao longo deste conteúdo, é garantir uma maior segurança para quem transporta estes produtos e para as outras pessoas que fazem parte do trânsito diariamente. Continue a leitura para saber mais!

Qual a finalidade da AFE?

A AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) é uma permissão concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do governo federal responsável por coordenar portos, fronteiras, aeroportos e outros locais similares.

Todos os indivíduos que desejam fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar medicamentos ou insumos farmacêuticos precisam da AFE. Sem ela, o trabalho é considerado ilegal no país.

Se você tem uma empresa de logística e deseja transportar estes tipos de produtos, você precisa, obrigatoriamente, da AFE. Para obtê-la, é necessário se cadastrar no site da Anvisa e seguir as etapas. Outra opção é terceirizar o serviço de transporte, desde que a parceira tenha a AFE.

Posso contratar uma empresa de logística que não possua AFE?

Ao contratar uma empresa de logística para transportar medicamentos ou outros insumos farmacêuticos, você deve solicitar, logo de início, a Autorização de Funcionamento. Se o prestador de serviço não possuir a AFE e mesmo assim você fizer a contratação, saiba que você estará apoiando algo ilegal.

Neste sentido, caso o veículo seja parado em uma blitz ou até mesmo denunciado, você sofrerá as consequências da lei por ter contratado um serviço, mesmo sabendo que a empresa não possuía a AFE.

A AFE, além de uma obrigatoriedade, é uma segurança a mais para quem contrata o serviço e para quem leva os medicamentos e outros insumos similares de um ponto a outro.

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